Município de Itaúna do Sul
Logo Prefeitura
Município de Itaúna do SulPortal da Transparência
Última Atualização: Terça, 13 de Novembro de 2018

Você está em: Publicações Recomendações do MP


  • Selecionar Item
  • 2018



  • Recomendações do MP

    Recomendação Administrativa Nº 21/2018

    Data de Atualização: 18/09/2018

    Ao constatara a ausência Não justificada nos casos previstos em Lei, do(a) estudante por 05(cinco) faltas e/ou dias consecutivos, ou 07 (sete) faltas e/ou dias alternados no período de dois mesas (60 dias), comunicar, imediatamente, a equipe Pedagógica da escola utilizando o CONTROLE INTERNO DE FALTAS INJUSTIFICADAS

    Anexos

  • Recomendações do MP

    Oficio Nº 1318-1320/2018

    Data de Atualização: 12/09/2018

    Medicamentos. Aquisição. Método de Compra “A” a “Z”. Impossibilidade. Preços dos Medicamentos. ANVISA. Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos - CMED. Orçamentos Preços Maximo de Medicamentos. PF - Preço de Fabrica e PMVG - Preço Maximo de Venda ao Governo. CAP - Coeficiente de Adequação de Preços. Desconto Minimo Obrigatório. Menor Preço - Nota Parana. Principio da - Eficiência. Introdução dessas Regras nos Editais de Licitações. Observação e Introdução na pratica ordinária de aquisição de medicamentos. Pregoeiro. Equipe de Licitação. Expedição de Portaria pelo Prefeito. Publicação. Gestão redirecionada a concretização do Valor Publico.

    Anexos

  • Recomendações do MP

    Recomendação Administrativa Nº 19/2018

    Data de Atualização: 27/08/2018

    A Promotoria de Justiça, Recomenda que Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Itaúna do Sul, bem como a quem venha lhe suceder ou substituir no seu respectivo cargo para que EXONERE do cargo de Secretário de Esportes e Lazer EVANDRO MATHEUS DA SILVA, filho de Evandro Marcelo da Silva, Prefeito do Município de Itaúna do Sul.

    Anexos

  • Recomendações do MP

    Recomendação Administrativa Nº 18/2018

    Data de Atualização: 10/08/2018

    A Promotoria de Justiça, recomenda que Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Itaúna do Sul, bem como a quem venha lhe suceder ou substituir no seu respectivo cargo, Que, no limite de suas atribuições, REVOGUE as disposições constantes na Portaria nº 81/2018, ou em qualquer outro ato normativo expedido pelo Município de Itaúna do Sul, que contenha qualquer tipo de vedação ao direito de liberdade de locomoção de crianças e Adolescentes, como fixação de horários diferenciados para circulação ou os chamados "toques de recolher".

    Anexos

  • Recomendações do MP

    Recomendação Administrativa Nº 16/2018

    Data de Atualização: 09/08/2018

    A Promotoria de Justiça, recomenda que Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Itaúna do Sul, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Itaúna do Sul, ao Senhor Oficial do Registro Imobiliário da Comarca de Nova Londrina, bem como a quem venha lhes suceder ou substituir nos seus respectivos cargos, que, no limite de suas atribuições, SE ABSTENHAM de aprovar e registrar loteamentos que não tenham delimitado e reservado as áreas de uso institucional, social e verde ao Município de Itaúna do Sul, conforme disposto na Lei Federal 6.766/79.....

    Anexos

  • Recomendações do MP

    Recomendação Administrativa Nº 13/2018

    Data de Atualização: 30/07/2018

    A Promotoria de Justiça, recomenda que Encaminhe, no limite de suas atribuições, a apresentação de Projeto de Lei a ser enviado à Câmara de Vereadores do município de Itaúna do Sul, visando o estabelecimento de programas e ações habitacionais de caráter contínuo, destinado ao atendimento emergencial de pessoas em situação de rua e famílias em situação de risco, não apenas físico e ambiental, mas também decorrente de vulnerabilidade social, destinando para tanto recursos, estrutura e pessoal necessários.

    Anexos

  • Recomendações do MP

    Recomendação Administrativa Nº 11/2018

    Data de Atualização: 30/07/2018

    A Promotoria de Justiça Recomenda ao Exmo. Sr. Prefeito do Município de Itaúna do Sul/PR, a fim de que observe as diretrizes das Leis 8.666/93 e Lei 10.520/02, na realização dos PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS de todas as Secretarias e Departamentos do Município de Itaúna do Sul/PR, bem como os itens discriminados

    Anexos

  • Recomendações do MP

    Recomendação Administrativa Nº 07/2018

    Data de Atualização: 17/07/2018

    A Promotoria de Justiça, no atendimento diário ao público, bem como no contido em autos de expedientes relacionados à não prestação de assistência farmacêutica integral a pacientes usuários do SUS neste Município, inúmeras prescrições médicas advindas de médicos vinculados ao SUS.......

    Anexos

  • Recomendações do MP

    Oficios Nº 862-866/2018

    Data de Atualização: 06/07/2018

    Segue anexo a Recomendação Gepatria Nº 03/2018, sobre a qual solicitamos Leitura, Reflexão e Implementação administrativa por meio de expedição de Portaria pelo Executivo. Recomendação essa que trata de diretrizes quanto a forma de procedimento do Gestor e servidores do Executivo e do Legislativo no tema ‘LICITAÇÕES’, tendo la também como destinatário a vossa importante atribuição.

    Anexos

  • Recomendações do MP

    Oficio Nº 262/2018

    Data de Atualização: 19/03/2018

    Cumprimentando-o, e como forma de orientação preventiva na atuação administrativa desse ente estatal municipal a respeito do tema CORREIO ELETRÔNICO, serve-se deste para encaminhar a Recomendação Administrativa GEPATRIA/MARINGA Nº 02/2018, cujo modo de proceder e agir, se acatado, certamente esvaziara futura censura na responsabilização por ato de improbidade administrativa e guarnecerá gestão eficiente.

    Anexos

  • Recomendações do MP

    Oficio Nº 209/2018

    Data de Atualização: 06/03/2018

    Tem como meta a atuação preventiva no trato de alguns temas de Gestão Administrativa que visam inibir descumprimento aos princípios da administração publica (CF, artigo 37 - eficiência, moralidade, probidade, impessoalidade, legalidade, isonomia) e salvaguardar os gestores públicos de serem responsabilizados por improbidade (LIA).

    Anexos

Informar Dados Pessoais Para Realizar Download









Arquivo para Download